Política de Privacidade

1. Âmbito de Aplicação da Política

Esta política aplica-se exclusivamente aos dados pessoais recolhidos através da nossa loja online de mobiliário de sala de estar, acessível eletronicamente. Não dispomos de lojas físicas nem de pontos de distribuição presenciais; todas as transações, consultas e comunicações decorrem exclusivamente através dos nossos canais digitais.

2. Categorias de Dados Recolhidos e Meios Técnicos: Cookies

Para processar os pedidos e garantir o correto funcionamento da plataforma, recolhemos as seguintes categorias de dados:

Dados fornecidos no momento da compra: Nome completo, endereço para envio e faturação, número de telefone para contacto logístico e endereço de correio eletrónico.
Dados técnicos e Cookies: Utilizamos cookies e tecnologias de identificação digital necessárias para reter os artigos no carrinho de compras, recordar preferências de visualização e monitorizar a estabilidade do sistema. Os dados técnicos englobam endereços de protocolo de internet (IP), tipo de navegador e dados de navegação na sessão.

3. Informação Financeira e Pagamentos Seguros

Os pagamentos efetuados na loja online são processados diretamente por fornecedores de serviços de pagamento devidamente certificados e sujeitos a rigorosos protocolos de segurança (encriptação SSL de 256 bits). Não recolhemos, não tratamos nem armazenamos no nosso servidor os dados de pagamento confidenciais do utilizador, tais como números completos de cartões bancários, datas de validade ou códigos de segurança (CVV).

4. Utilização e Partilha de Dados

Os dados pessoais recolhidos destinam-se estritamente à gestão operacional da loja:

Processamento, faturação e entrega ao domicílio do mobiliário de sala de estar encomendado;
Envio de comunicações de serviço essenciais (notificações de receção de encomendas, avisos de expedição e transporte);
Comunicação de novidades editoriais e catálogos de produtos, mediante autorização prévia;
Garantia de assistência e apoio ao cliente no período pós-venda.

A partilha de dados é estritamente restrita a prestadores operacionais indispensáveis: entidades logísticas e transportadoras responsáveis pela entrega física do mobiliário, intermediários financeiros para autorização do pagamento e serviços de apoio à contabilidade. Não comercializamos dados pessoais em circunstância alguma.

5. Armazenamento de Dados e Gestão de Cookies (Direito à Informação e Consentimento)

Os cookies não essenciais apenas são instalados no dispositivo após consentimento explícito e prévio do utilizador. Ao aceder à loja online, é disponibilizado um painel de gestão de preferências onde é possível consultar a finalidade técnica de cada categoria e conceder ou recusar o consentimento de forma granular. O consentimento pode ser alterado ou revogado a qualquer momento nas definições de cookies da loja ou nas configurações do navegador de internet.

6. Direitos dos Utilizadores (Acesso, Retificação, Eliminação e Revogação do Consentimento)

Qualquer titular de dados tem o direito de:

Obter a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos;
Solicitar a retificação imediata de informações inexatas ou incompletas;
Exigir a eliminação dos seus dados pessoais quando já não forem necessários para as finalidades de venda;
Revogar a qualquer momento o consentimento concedido para comunicações informativas, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se estritamente nos critérios previstos pela política GDPR:

Execução de contrato: Processamento, validação e envio das encomendas de mobiliário de sala de estar, bem como a prestação dos serviços associados à compra efetuada online.
Consentimento explícito: Envio de comunicações informativas (newsletters) e ações de divulgação geral de mobiliário de sala de estar, concedido livremente pelo utilizador.
Cumprimento de obrigações legais: Emissão de faturas comerciais, guarda de registos para fins de fiscalidade, contabilidade e resposta a ordens oficiais de entidades reguladoras.
Interesses legítimos: Aperfeiçoamento contínuo da experiência de navegação, manutenção da segurança da plataforma e prevenção de atos fraudulentos em transações digitais.

8. Medidas de Segurança dos Dados

Implementamos salvaguardas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os dados pessoais contra perda acidental, destruição, acesso não autorizado ou divulgação ilícita. Estas medidas compreendem a utilização de protocolos de encriptação SSL/TLS para transmissão segura de dados, controlos de acesso restrito mediante autenticação e auditorias regulares aos nossos sistemas de informação.

9. Divulgação de Serviços de Análise e Publicidade Efetivamente Ativos

Apenas mantemos operacionais ferramentas de análise estatística de tráfego e serviços de publicidade digital quando devidamente integrados e autorizados pelo utilizador via painel de consentimento. Os dados partilhados com os prestadores destas ferramentas resumem-se a identificadores de navegação anonimizados ou pseudonimizados. Recursos ou serviços não ativados na loja online não recolhem nem tratam qualquer dado.

10. Tratamento e Transferência Fora do Espaço Económico Europeu (EEE) e Garantias

Caso certos dados associados à infraestrutura de servidores e apoio operacional sejam processados em territórios situados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos que essas transferências ocorrem em estrita conformidade com as exigências europeias. Utilizamos como salvaguarda jurídica as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e acordos de proteção de dados que impõem níveis equivalentes de confidencialidade e segurança aos intervenientes.

11. Disposições Específicas para Portugal e Mecanismos de Salvaguarda

Para utilizadores residentes em Portugal, o tratamento de dados respeita integralmente as normas nacionais de aplicação do RGPD (Lei n.º 58/2019). Assegura-se que a documentação fiscal e os comprovativos de transação cumprem os prazos legais de arquivo exigidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, implementando medidas de confidencialidade que salvaguardam os direitos dos cidadãos locais.

12. Prazos de Conservação dos Dados

Dados de encomendas e faturação: Conservados durante o período de 10 anos, para cumprimento rigoroso das obrigações fiscais e contabilísticas.
Dados da conta de utilizador: Mantidos ativos enquanto a conta estiver em utilização; após pedido formal de encerramento, os dados são eliminados ou anonimizados num prazo de 30 dias.
Dados para fins de informação/marketing: Mantidos até ao momento em que o utilizador solicite o cancelamento da subscrição ou retire o consentimento.
Cookies: Mantidos pelo período técnico estritamente necessário à sua finalidade, não excedendo o limite de 13 meses a partir da recolha.

13. Exercício de Direitos e Vias de Reclamação

Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação, portabilidade ou eliminação, o utilizador pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico indicado na secção de contactos. Responderemos a todas as solicitações no prazo máximo de 30 dias.

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não cumpre os requisitos normativos em vigor, o utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo em Portugal.

14. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

Não realizamos avaliações individuais baseadas exclusivamente no processamento automatizado de dados, nem definimos perfis comportamentais que produzam efeitos jurídicos significativos sobre os utilizadores da nossa loja online.

15. Integridade e Notificação de Violação de Dados

Na eventualidade improvável de ocorrer uma quebra de segurança que resulte em risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, notificaremos a autoridade competente no prazo regulamentar de 72 horas e, sempre que exigido, os utilizadores diretamente afetados, acompanhado das medidas corretivas adotadas.

16. Atualizações a esta Política

Podemos rever esta política de privacidade para refletir eventuais melhorias operacionais ou adequações organizativas. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas através de aviso visível na loja online antes da sua entrada em vigor.

17. Contactos

Para quaisquer questões, pedidos de esclarecimento ou exercício de direitos de proteção de dados, utilize as seguintes informações:

Endereço: 9315 Lyle Meadow Ln, Clio, MI 48420, United States
Telefone: +1 (810) 392-6471
E-mail: service@firaevion.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)