RGPD

Objetivo e Âmbito

Este documento tem como objetivo determinar os termos de tratamento dos dados pessoais decorrentes do funcionamento exclusivo da nossa loja online de mobiliário de sala de estar. O âmbito integra todas as ações efetuadas no sítio web, abrangendo a navegação, a visualização e seleção de artigos de mobiliário de sala de estar, a conclusão de compras, o suporte ao cliente e as comunicações diretas.

Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos exclusivamente os elementos estritamente indispensáveis para o processamento de pedidos e o fornecimento de serviços no nosso ambiente online:

Dados de Identificação e Contacto: Nome, apelido, endereço eletrónico e número de telefone.
Dados de Envio e Faturação: Morada para entrega física do mobiliário de sala de estar, morada associada à faturação e número de identificação fiscal (quando fornecido voluntariamente pelo utilizador).
Dados Transacionais: Relação dos artigos adquiridos, valor da transação e método de pagamento selecionado (não armazenamos dados integrais de cartões bancários, os quais são processados de forma cifrada pelas entidades financeiras competentes).
Dados Técnicos de Sessão: Endereço IP, registos de ligação ao servidor, características do navegador, sistema operativo e identificadores técnicos de sessão.

Licitude do Tratamento de Dados

O tratamento dos dados apoia-se nas seguintes bases de licitude previstas no artigo 6.º do RGPD:

Execução Contratual (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b)): Imprescindível para o registo da encomenda, validação do pagamento, transporte e entrega do mobiliário de sala de estar na morada indicada e assistência correspondente.
Cumprimento de Deveres Jurídicos (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c)): Emissão de faturas, retenção de elementos contabilísticos e transmissão documental a instâncias fiscais oficiais.
Interesses Legítimos (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f)): Salvaguarda da segurança técnica do sítio web, prevenção de tentativas de fraude e estabilidade da infraestrutura digital da nossa loja online.
Consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a)): Utilização de ferramentas estatísticas opcionais e envio de comunicações informativas quando ativamente autorizadas.

Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados dispõe, a todo o tempo, dos seguintes direitos:

Direito de Acesso: Confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais tratados.
Direito de Retificação: Solicitar a correção de campos inexatos ou o completamento de registos parciais.
Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos registos sempre que cesse a finalidade da recolha e não subsista imposição jurídica ou fiscal de retenção.
Direito à Limitação do Tratamento: Requerer o congelamento temporário do tratamento nos casos previstos pelo RGPD.
Direito de Portabilidade: Obter os dados fornecidos num formato estruturado, corrente e de leitura mecânica.
Direito de Oposição: Opor-se a operações de tratamento justificadas em interesses legítimos.
Direito de Retirada do Consentimento: Revogar qualquer autorização concedida sem comprometer o tratamento previamente executado.

Conservação de Dados

A conservação dos dados respeita estritamente os prazos necessários à finalidade de cada categoria:

Registos de faturação e compras de mobiliário de sala de estar: Conservados pelo período de 10 anos, em conformidade com as regras fiscais vigentes em Portugal.
Registos de comunicação e pedidos de esclarecimento: Conservados até 2 anos após a conclusão do contacto.
Registos técnicos de segurança e ligações de rede: Conservados em ficheiro por período não superior a 6 meses.
Expirados os respetivos prazos, os dados são destruídos em definitivo ou irreversivelmente descaracterizados.

Transmissão e Divulgação de Dados

Para tornar viável a comercialização online e a entrega do mobiliário de sala de estar, podemos comunicar dados a categorias específicas de destinatários:

Entidades logísticas e de transporte responsáveis pela entrega direta do mobiliário.
Instituições bancárias e plataformas seguras encarregadas do processamento e validação de pagamentos.
Fornecedores de infraestrutura, alojamento em servidores e manutenção técnica da loja online.
Autoridades fiscais e judiciais apenas mediante notificação formal ou exigência de cumprimento legal.
Não vendemos dados pessoais nem facultamos o seu acesso para fins de terceiros alheios à relação contratual.

Disposições Específicas para Portugal

Em cumprimento do enquadramento conferido pela Lei n.º 58/2019 (diploma de execução do RGPD em Portugal), o tratamento de dados no fornecimento de mobiliário de sala de estar a clientes situados em Portugal cumpre integralmente os parâmetros estabelecidos quanto à defesa do consumidor e guarda documental fiscal. Reconhece-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) a qualidade de autoridade de controlo com competência para acolher reclamações formais.

Serviços de Análise e Estatística

Utilizamos no nosso sítio web soluções restritas de aferição estatística:

Finalidade: Medir o desempenho de carregamento do sítio web e avaliar o fluxo geral de visitas para melhorar a navegação do catálogo de mobiliário de sala de estar.
Base de Licitude: Consentimento prévio e explícito manifestado através do painel de preferências.
Destinatários: Provedores técnicos dedicados ao cálculo de métricas agregadas.
As ferramentas analíticas encontram-se inativas de forma predefinida até que ocorra uma manifestação de consentimento expressa.

Tratamento de Dados Fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

Sempre que a infraestrutura técnica ou os fornecedores de armazenamento operem a partir de localizações fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que o fluxo de dados decorre mediante salvaguardas contratuais e técnicas reconhecidas:

Decisões de adequação adotadas formalmente pela Comissão Europeia; ou
Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, acompanhadas por protocolos de cifragem na transferência.
Tais mecanismos visam manter um padrão de proteção de dados equivalente ao exigido no EEE.

Segurança dos Dados

Executamos medidas técnicas e procedimentais destinadas a defender a integridade e confidencialidade dos dados contra destruição imprevista, perda, adulteração ou acesso indevido:

Cifragem de dados em trânsito através de protocolos TLS/SSL de nível avançado.
Acesso restrito aos registos internos de pedidos, concedido unicamente ao pessoal operacional estritamente necessário.
Monitorizações técnicas periódicas para assegurar a inviolabilidade dos servidores.

Alterações a Esta Política

Para acompanhar as alterações nas operações da nossa loja online ou as atualizações dos requisitos regulamentares externos, poderemos rever este documento periodicamente. A versão atualizada será publicada no nosso site. A continuidade da utilização do nosso site após a publicação da versão atualizada significa que você tomou conhecimento e aceita o conteúdo revisado.

Gestão de Cookies e Marcadores Técnicos

O nosso sítio web opera com separação rigorosa de marcadores:

Marcadores Técnicos e Necessários: Essenciais para reter os artigos de mobiliário de sala de estar no cesto de compras, sustentar a sessão e preservar a estabilidade da página. Atuam sob a base de prestação do serviço solicitado, dispensando consentimento prévio.
Marcadores Analíticos: Usados exclusivamente para entender padrões coletivos de navegação. Requerem sempre consentimento voluntário, reversível a qualquer instante nas definições do sítio web.

Dever de Fornecimento de Dados

A indicação de dados de identificação, morada para envio do mobiliário de sala de estar, contacto e dados de pagamento é um pressuposto estritamente necessário para concluir a compra e venda na nossa loja online. A omissão ou recusa na partilha destes dados impede a expedição dos artigos e a conclusão da encomenda.

Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

Não realizamos operações automatizadas de tomada de decisão nem procedemos à criação de perfis comportamentais com efeitos jurídicos ou com repercussões significativas sobre os utilizadores da nossa loja online.

Notificação de Incidentes de Segurança

Na eventual ocorrência de um incidente de segurança que comprometa dados pessoais e envolva risco elevado para os direitos individuais, assumimos o compromisso de reportar a situação à CNPD e de comunicar o facto diretamente aos visados no estrito cumprimento dos prazos previstos no RGPD.

Contactos

Para o exercício de qualquer direito, apresentação de pedidos de esclarecimento ou questões sobre o tratamento de dados no âmbito das encomendas de mobiliário de sala de estar, utilize os seguintes meios oficiais:

Endereço: 9315 Lyle Meadow Ln, Clio, MI 48420, United States
Telefone: +1 (810) 392-6471
E-mail: service@firaevion.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)