Política De Serviço

 

1. Introdução e Âmbito

Esta política aplica-se a todas as compras e contratos de fornecimento celebrados à distância através da nossa loja online oficial. Dedicamo-nos ao comércio online de artigos de mobiliário para sala de estar e mobiliário de exterior selecionado. A nossa atividade decorre exclusivamente online, não dispondo de estabelecimentos de venda física abertos ao público.

2. Conta de Utilizador e Responsabilidade do Sítio Web

O utilizador é responsável por salvaguardar a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as operações efetuadas através da sua conta. Nós asseguramos o empenho técnico contínuo para manter a estabilidade, operacionalidade e segurança da plataforma, sem prejuízo de eventuais interrupções técnicas indispensáveis a manutenções programadas do sistema.

3. Produtos, Informação de Stock e Preços

Todos os artigos disponibilizados no catálogo contêm descrições relativas a materiais, dimensões, peso e acabamentos. Os preços encontram-se fixados em Euros (€) com todos os impostos devidos incluídos. Reservamo-nos o direito de atualizar as indicações de disponibilidade de stock e os preços de catálogo a qualquer momento, mantendo-se inalterados os valores das encomendas já previamente formalizadas e confirmadas.

4. Encomendas e Pagamento

A encomenda considera-se concluída após a validação no sistema e a confirmação de liquidação através dos métodos disponibilizados (cartões bancários de débito e crédito, designadamente Visa e MasterCard, etc). A respetiva fatura eletrónica será remetida digitalmente para o endereço eletrónico indicado pelo cliente.

5. Política de Envio

  • Âmbito de Entrega: O nosso serviço de entrega abrange exclusivamente o território de Portugal. Não realizamos envios para outros países.

  • Custos de Envio: Encomendas de valor igual ou superior a 50,00 € beneficiam de portes de envio gratuitos. Para encomendas de valor inferior a 50,00 €, é cobrada uma taxa fixa de envio de 15,99 €.

  • Tempo de Processamento: As encomendas são preparadas, embaladas e expedidas num prazo de 1 a 3 dias úteis.

  • Prazo de Transporte: O tempo estimado de trânsito logístico situa-se entre 5 e 8 dias úteis.

  • Transportadoras: As expedições são efetuadas por operadores de referência, nomeadamente UPS, FedEx e DHL.

  • Mais Informações: Para informações complementares sobre prazos, modalidades e condições específicas de entrega, consulte a nossa página de Política de Envio.

6. Cancelamento de Encomendas

  • Condições de Cancelamento: O cancelamento comercial direto pode ser solicitado no prazo de até 48 horas após a realização da encomenda, desde que esta ainda não tenha entrado em fase de expedição. Encomendas efetuadas há mais de 48 horas ou que já tenham sido expedidas não são passíveis de cancelamento automático, devendo o cliente aguardar a entrega e recorrer posteriormente ao procedimento de devolução e reembolso.

  • Forma de Reembolso: O montante liquidado será devolvido através do mesmo meio de pagamento selecionado na compra original.

  • Prazo de Liquidação: O montante será creditado no cartão bancário (Visa, MasterCard, etc.) utilizado. O processamento bancário demora tipicamente entre 1 a 5 dias úteis. Caso este prazo seja ultrapassado, solicitamos que nos contacte de imediato.

  • Informações Adicionais: Para consultar detalhadamente o procedimento de anulação, aceda à nossa página de Política de Cancelamento.

7. Devoluções, Trocas e Reembolsos

  • Condições Legais: Nos termos dos normativos aplicáveis ao consumo em Portugal, o consumidor dispõe do direito potestativo de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar da data em que adquire a posse física do bem.

  • Acesso Online e Notificação: O exercício deste direito legal pode ser formalizado diretamente através do nosso canal digital específico, acessível em: Minha Conta > Painel de Encomendas > Formulário de Resolução Online, ou mediante o envio de comunicação inequívoca para o endereço de correio eletrónico service@firaevion.com.

  • Prazo de Devolução do Bem: A partir da data em que nos enviar a notificação de revogação, deve enviar ou entregar o mobiliário no endereço de receção por nós indicado, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário.

  • Reembolso e Portes Iniciais: No prazo de 1 a 5 dias úteis a contar da data em que nos enviar a notificação de revogação, reembolsaremos ao cliente todos os valores pagos, incluindo os custos mínimos de entrega padrão pagos no momento da encomenda, através do mesmo método de pagamento utilizado. Reservamo-nos o direito legal de reter o reembolso até recebermos o artigo devolvido ou até que nos seja apresentada uma prova de envio válida e verificada.

Política Comercial De Trocas E Devoluções (Compromisso Voluntário De 14 Dias)

  • Âmbito e Condições de Troca: Para motivos pessoais como incompatibilidade de dimensões ou preferência, disponibilizamos um prazo comercial de troca de 14 dias a contar da data de receção da encomenda. O artigo deve estar exclusivamente no estado «Novo» (sem utilização, sem montagem irreversível, sem sinais de uso, com a embalagem original intacta, acessórios completos e manual de instruções).

  • Tramitação Distinta: O procedimento comercial de pós-venda é inteiramente autónomo e distinto do exercício da livre resolução legal. Para pedidos de devolução de pós-venda, o cliente pode fornecer o número da encomenda e uma explicação da situação relevante, e nós auxiliaremos com base no estado da encomenda e nas condições aplicáveis.

Quadro De Custos De Devolução E Obtenção De Etiqueta

  • Devoluções por Mudança de Ideias / Livre Resolução: Os custos de transporte da devolução ficam a cargo do cliente. Para mobiliário de grandes dimensões para sala de estar, o custo de transporte de devolução por artigo situa-se geralmente entre 35,00 € e 80,00 €, com um limite máximo habitualmente de 95,00 € por artigo. Caso opte por utilizar a guia de devolução gerada pelo nosso sistema para devoluções sem defeito, deduziremos um custo fixo de transporte de devolução de 45,00 € por artigo no momento do reembolso.

  • Forma de Obtenção da Etiqueta: A guia de devolução é remetida por correio eletrónico em formato digital (PDF), para descarregamento e impressão pelo próprio cliente.

  • Endereço de Receção de Devoluções: Todos os envios de devolução devem ser remetidos para o centro de armazenamento logístico especializado por nós indicado. O endereço de receção detalhado constará claramente na guia de devolução enviada por e-mail.

  • Garantia Legal de Conformidade (3 Anos): Garantimos a conformidade de todos os nossos artigos pelo prazo legal de 3 anos a contar da data de entrega efetiva. Em caso de desconformidade, o cliente tem direito, sem quaisquer encargos, à reparação ou substituição do produto, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.

  • Hierarquia de Remédios Legais: A reparação ou substituição constitui o meio prioritário de reposição da conformidade, devendo ser executada sem custos e num prazo razoável, sem grave inconveniente para o utilizador. Caso a reparação ou substituição se revele impossível ou desproporcionada, o cliente pode solicitar a redução do preço ou a resolução do contrato (exceto se a desconformidade for de escassa relevância).

  • Prazos de Resposta: Respondemos formalmente a qualquer reclamação apresentada no prazo máximo de 14 dias após a sua receção. Este prazo de resposta não se confunde com o período material necessário para a execução técnica das operações de reparação ou substituição.

  • Ação por Defeitos Ocultos: A proteção respeitante a defeitos ocultos de fabrico rege-se pelos normativos civis comuns, fixando-se o prazo de prescrição do direito de ação em 6 anos a contar do momento em que o defeito é efetivamente descoberto pelo cliente, operando de modo completamente autónomo em relação à garantia legal de conformidade de 3 anos.

Garantia Comercial Estrutural De 6 Anos (Garantia Voluntária Adicional)

Garantia Estrutural Adicional de 6 Anos: Para além dos direitos legais assegurados, concedemos voluntariamente uma garantia comercial de 6 anos vocacionada em exclusivo para a estabilidade estrutural (armações e elementos de suporte rígidos em madeira ou metal) do nosso mobiliário de sala de estar. O período desta garantia conta-se a partir da data de entrega da encomenda e não limita nem substitui os direitos legais conferidos nos primeiros 3 anos.

Passos, Procedimento E Reembolso

  • Passos do Utilizador:

    • Submeter o pedido através do formulário digital ou pelo correio eletrónico service@firaevion.com;
    • Indicar a natureza do pedido (Livre Resolução Legal, Suporte Comercial de Pós-Venda ou Acionamento de Garantia);
    • Acondicionar o artigo de forma protegida, se possível na sua embalagem de origem com todas as ferragens e manuais;
    • Fixar a guia de devolução no exterior do volume e proceder à sua entrega no operador logístico ou aguardar a recolha.

  • Tramitação de Receção: Após a receção dos volumes no centro logístico e a respetiva conferência do estado dos bens, processa-se a finalização do processo de reembolso.

  • Meio e Prazo de Devolução Financeira: O reembolso financeiro será efetuado através do meio de pagamento original (como cartões Visa, MasterCard, etc.). Logo que a confirmação técnica seja dada, o valor será creditado no cartão de origem, ficando disponível no prazo de 1 a 5 dias úteis, dependendo da instituição bancária emitente. Se não receber dentro deste período, contacte-nos de imediato.

  • Mais Informações: Para mais esclarecimentos sobre o processo, visite a nossa Política de Reembolso e Devolução.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no nosso sítio web rege-se estritamente pelas disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Garantimos a integridade, reserva e segurança dos dados fornecidos. Para aceder aos detalhes integrais sobre finalidades, conservação e exercício de direitos, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Condições de Utilização Adequada de Mobiliário

O mobiliário de sala de estar comercializado por nós destina-se estritamente à utilização doméstica em espaços interiores secos e climatizados, devendo ser resguardado de fontes de humidade e de exposição solar direta permanente. 

10. Resolução de Litígios e Entidades Competentes

Caso surja qualquer litígio pendente decorrente da compra de mobiliário nesta loja online, o consumidor pode optar por submeter o assunto a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) de consumo em Portugal. Os elementos essenciais do contrato regem-se pelo direito substantivo português.

11. Propriedade Intelectual

Todos os textos, estruturas visuais, composições de imagem, logótipos e ilustrações patentes no sítio web pertencem-nos em regime de titularidade exclusiva ou mediante autorização, estando vedada a sua duplicação, cópia ou difusão sem a nossa autorização prévia por escrito.

12. Limitação de Responsabilidade

Nós não assumimos responsabilidade por prejuízos indiretos, danos emergentes ou incidentes resultantes de má fixação, montagem incorreta, adulteração das peças pelo adquirente ou utilização sem observância das instruções técnicas recomendadas.

13. Alteração dos Termos de Serviço

Reservamo-nos a prerrogativa de introduzir alterações pontuais nesta política com vista à adaptação técnica ou operacional. As atualizações produzem efeitos a partir da sua publicação no sítio web, salvaguardando-se os direitos decorrentes de encomendas finalizadas antes da referida data.

14. Motivos de Força Maior

Nenhuma das partes responde pela suspensão temporária ou atraso na satisfação das suas obrigações quando motivados por acontecimentos imprevistos, irresistíveis e exteriores ao seu controlo, designadamente catástrofes naturais, perturbações logísticas estruturais ou bloqueios gerais de vias de comunicação.

15. Obrigações do Utilizador

O cliente compromete-se a facultar dados verídicos e completos para efeitos de entrega, bem como a confirmar as dimensões dos acessos, portas e escadas do seu domicílio antes de encomendar peças volumosas, assegurando as condições materiais para a receção dos artigos.

16. Segurança e Uso do Produto

Para segurança do espaço habitacional, o mobiliário de apoio de altura considerável ou centro de gravidade elevado deve ser fixado à parede com recurso aos dispositivos anti-tombo disponibilizados. Não devem ser excedidas as capacidades de carga máximas indicadas nos esquemas de montagem.

17. Comunicações Eletrónicas

Ao interagir e formalizar transações através da loja web, o cliente consente a utilização do suporte digital e do correio eletrónico para efeitos de avisos, notificações contratuais e disponibilização de faturas, atribuindo a essas comunicações plena eficácia formal.

18. Divisibilidade das Cláusulas

A invalidade ou inexequibilidade formal de qualquer disposição desta política não afeta a plena vigência das restantes cláusulas, as quais subsistirão inalteradas nos limites previstos pela ordem jurídica aplicável.

19. Cessão de Direitos

O cliente não pode transmitir a sua posição contratual sem a nossa concordância prévia por escrito. Nós podemos recorrer a entidades especializadas para assegurar tarefas materiais de transporte, entrega ou suporte logístico, assegurando todos os direitos do consumidor.

20. Idioma Prevalecente

Para efeitos de leitura, aplicação formal e resolução de dúvidas nas transações destinadas a Portugal, prevalece o texto redigido em língua portuguesa, destinando-se a tradução noutros idiomas a mero apoio informativo.

21. Contactos Oficiais

Para quaisquer questões, pedidos de informação ou acompanhamento pós-venda, utilize os nossos canais oficiais de contacto:

Endereço: 9315 Lyle Meadow Ln, Clio, MI 48420, United States
Telefone: +1 (810) 392-6471
E-mail: service@firaevion.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)